Bem vindos ao TORCEDOR MIRANTE (“TORCEDOR MIRANTE”), empresa constituída nos termos da legislação brasileira, inscrita perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n. 23.945.623/0001-32, provedora dos serviços de confecção, impressão, comercialização e distribuição de ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento ao vivo, por meio de seu Website: www.torcedormirante.com (o “Website”), ou de seus canais de venda físicos divulgados neste Website.

. Temos a real intenção de garantir aos adquirentes de ingressos a melhor experiência possível e por este motivo desenvolvemos nossos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO (“T&C DE USO”), por meio do qual informamos os procedimentos que devem ser observados quando da utilização das ferramentas operacionais disponíveis no Website e nos nossos demais canais de comercialização de ingressos.

. ORIENTAMOS a leitura atenta destes T&C DE USO antes da utilização das ferramentas de aquisição dos ingressos. Ao cadastrar-se no Website, você declara ter conhecido, compreendido e aceita submeter-se integralmente às condições do T&C DE USO.

. O TORCEDOR MIRANTE reserva-se o direito de realizar, em qualquer tempo, alterações em sua dinâmica de prestação de serviços e nestes T&C DE USO, visando adequá-los, torná-los mais eficientes, precisos ou claros. O TORCEDOR MIRANTE poderá informá-lo sobre alterações mais significativas, mas, por favor, fique sempre atento e visite esta seção de tempos em tempos. Lembrando que o uso contínuo das ferramentas disponíveis no Website pressupõe o conhecimento, compreensão e a aceitação dos T&C DE USO e de suas alterações.

. HAVENDO DIVERGÊNCIAS ENTRE O QUE CONSTAR NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E OUTRAS PÁGINAS/ ACESSOS NO WEBSITE, DEVERÁ PREVALECER O T&C DE USO.

. Para facilitar a leitura e compreensão destes T&C DE USO, ou em caso de dúvidas, verifique as seguintes definições (Também estão dispostas ao longo do texto, sempre quando a palavra estiver sendo referida pela primeira vez, entre aspas [“] e em letra maiúscula):

a- Termos e Condições de Uso (“T&C DE USO”): São os procedimentos estabelecidos para uso das ferramentas disponíveis no site www.torcedormirante.com, e nos demais canais de venda de ingressos estabelecidos pela TORCEDOR MIRANTE, e divulgados no Website.
b- Políticas de Privacidade (“PP”): Regras e procedimentos relacionados à proteção de dados e informações dos Usuários do Website, atendendo as exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

c- Website (“WEBSITE”): é a plataforma virtual disponível no endereço www.torcedormirante.com na qual, a partir de seu Cadastro, o usuário consumidor poderá efetuar a compra de ingressos para eventos de entretenimento ao vivo diversos ou VoD (Video on Demand), quando este canal de venda – que é adicional à Bilheteria Oficial, for a opção deste usuário, após a leitura e aceitação de suas regras de uso.

d- Usuário (s) (“USUÁRIO [s]”): Em caráter geral, qualquer pessoa que efetue Cadastro no Website, após conhecer e concordar com os T&C DE USO, para a utilização de qualquer uma das ferramentas disponíveis, ou aqueles adquirentes de ingressos por meio de qualquer outro canal de vendas de ingressos disponíveis, inclusive a Bilheteria Oficial e os PDVs.

e- Ingresso (s) (“INGRESSO [S]”): É um direito de acesso ao EVENTO, que pode se dar por meio de um papel, de forma digital, pulseiras, ou outros que contenham uma forma de validação com códigos de barras, RFID, Biometria ou QRCodes emitidos de forma exclusiva pelo TORCEDOR MIRANTE , e quer serão lidos uma única vez, para dar acesso de seu portador para um espetáculo, show ou evento cultural, de esporte ou entretenimento, e que ainda irão acontecer. O direito de acesso pode ser revogado devido ao cancelamento de uma compra, fraude ou revenda não autorizada em outros canais.

f- Cadastro (“CADASTRO”): Procedimento de ingresso efetivo dos Usuários ao Website, e que permite a utilização das ferramentas disponíveis. Esteja atento aos procedimentos indicados na seção específica, para garantir a navegação segura e o uso eficiente das funcionalidades do Website.

g- Senha (“SENHA”): Conjunto de caracteres informado pelos Usuários durante o processo de Cadastro. É informação única, pessoal e intransferível, e visa garantir a segurança da navegação e dos procedimentos realizados pelos Usuários no Website.

h- Evento (s) (“EVENTO [s]”): Shows de música, festivais, exposições, eventos de esporte ou qualquer outro conteúdo cultural e de entretenimento, presencial, virtual ou hibrido, cuja entrada requeira um passe de acesso – Ingresso.

1. Atenção: O TORCEDOR MIRANTE não promove, produz ou patrocina qualquer show, espetáculo ou eventos de esporte ou entretenimento ao vivo. Se você tiver qualquer dúvida sobre isto, entre em contato conosco ou busque informações nas páginas ou sites oficiais dos promotores e/ou produtores dos shows, eventos, ou espetáculos que você deseja assistir.

1.a. De modo que o TORCEDOR MIRANTE não tem controle, inclusive, em relação a quaisquer circunstâncias que possam causar uma nova programação, adiamentos ou o cancelamento de algum evento para o qual os ingressos estejam sendo comercializados por meio de nossas ferramentas, não sendo responsável pelas alterações no evento ou na sua programação, sua postergação ou cancelamentos. Havendo dúvidas, recomendamos que os Usuários entrem em contato com os promotores e/ou produtores dos eventos, através das informações impressas nos ingressos ou na própria página de venda do evento, dentro do link “Informações sobre o Produtor”.

1.b. Em casos de cancelamento(s) do(s) evento(s) por parte de seus promotores e/ou produtores e realizadores,o TORCEDOR MIRANTE realizará – por conta e ordem de tais promotores e/ou produtores e realizadores dos eventos, o cancelamento das compras realizadas pelos Usuários e a restituição do valor de face dos ingressos, conforme procedimentos que serão divulgados oportunamente. A devolução destes valores é de responsabilidade dos promotores e/ou realizadores, sendo o TORCEDOR MIRANTE o sistema que possibilitará o reembolso deste valor ao Usuário.

2. Cadastros: Para que os Usuários possam utilizar as ferramentas disponíveis no Website, é necessário seu Cadastro. Tenha o cuidado de fornecer informações verdadeiras, corretas, exatas, completas e atuais sobre você, e procure conservá-las sempre atualizadas, de forma a evitar que sua compra possa ser cancelada ou classificada como uma possível fraude.

3. O acesso ao Website é livre, mas o Usuário – sendo pessoa física, declara ser maior de 18 (dezoito) anos, possuir um cartão de crédito em seu nome, plenamente capaz de se vincular a estes T&C DE USO, acatar e cumprir suas disposições, responsabilizando-se em relação ao uso de qualquer uma das ferramentas e serviços dispostos no Website.

4. Cada Usuário pode realizar somente 01 (um) Cadastro: Único, individual, exclusivo e intransferível.O TORCEDOR MIRANTE permitirá somente o Cadastro de: (i) um endereço eletrônico/e-mail e (ii) CPF em um Cadastro. Esta medida visa sua segurança e o uso eficaz do Website.

5. Os dados necessários para efetuar o seu Cadastro são: (i) Nome Completo, (ii) número de seu CPF/MF, (iii) telefone e endereço atuais para contato e correspondência. Ao completar o Cadastro você irá determinar um endereço eletrônico (endereço de e-mail) e uma Senha que lhe permitirá navegar seguramente pelo Website, e utilizar todas as suas funcionalidades. A Senha poderá ser alterada somente por você. Para defini-la, preste atenção nas seguintes recomendações de segurança: (i) recomendamos o cadastro de uma senha que não seja facilmente vinculada a você, (ii) evite dados consecutivos e/ou números sequenciais, sua data de nascimento e seu próprio nome, ou o uso de apelidos, (iii) use letras, números e caracteres especiais sempre que possível.

. Nos ajude a manter a sua conta segura. Guarde bem o seu endereço eletrônico e sua Senha e não os divulgue a terceiros. A proteção e sigilo destas informações são de sua exclusiva responsabilidade.

6. Qualquer informação incompleta, inverídica, inexata ou desatualizada no Cadastro de qualquer Usuário, incongruências ou a negativa injustificada do Usuário em fornecer documentos e informações adicionais – que podem ser solicitados pelo TORCEDOR MIRANTE a qualquer momento, ou o uso de seu Cadastro e das nossas ferramentas em desconformidade com os nossos T&C de USO garantirá ao TORCEDOR MIRANTE a prerrogativa de cancelar/suspender o Cadastro e qualquer compra associada a ele, sem qualquer aviso prévio, ficando o Usuário impedido de utilizar qualquer uma das ferramentas disponíveis no Website, sem prejuízo do cumprimento de qualquer obrigação que tal Usuário possa ter assumido em virtude do uso de nossas ferramentas.

6.a. Esta disposição vigora inclusive nos casos previstos no item 16 deste T&C de USO, quando ingressos adquiridos por determinados Cadastros forem reconhecidos em atividades de revenda – inclusive em sites não autorizados, como viagogo, stubhub, grupos do facebook, marketplaces e/ou qualquer outro canal não autorizado.
7. O Usuário concorda em avisar imediatamente à TORCEDOR MIRANTE sobre qualquer indício ou sobre o efetivo uso não autorizado de seu endereço eletrônico ou Senha, seus dados pessoais ou a suspeita de quebra de segurança em relação às informações prestadas em seu Cadastro e necessárias ao uso das ferramentas do Website. Também concorda e se compromete a tomar todas as medidas necessárias para evitar o uso não autorizado de seus dados cadastrais e sua Senha, inclusive, não deixar, em hipótese alguma, seu Cadastro pessoal ou o Website aberto após acessá-lo, principalmente em locais de acesso e uso público de computadores e internet.

8. Qualquer Usuário pode, a qualquer momento, cancelar o seu Cadastro no Website, por meio dos canais de atendimento disponíveis.

9. Procedimentos de Compra: As ferramentas de comercialização de ingressos do TORCEDOR MIRANTE garantem que (i) seus Usuários tenham a possibilidade de escolher seus assentos para um evento – quando a configuração do evento permitir, ou (ii) no caso de algum evento específico que não permita a escolha individual de assentos, o sistema oferece a opção de selecionar automaticamente os melhores ingressos disponíveis (ressalvadas configurações/setores que não contenham assentos).

10. Qualquer compra de ingressos estará sujeita à disponibilidade de inventário – limitada a capacidade dos espaços nos quais ocorrerão os eventos, conforme licenças e autorizações específicas, e disposições/ setorização estabelecidas pelos seus promotores e/ou produtores, e à aprovação da transação de pagamento pela empresa de cartão de crédito e/ou pela instituição bancária do Usuário.

11. O ingresso estará realmente disponível somente quando adicionado ao carrinho de compras.

12. O Usuário é responsável por verificar todas as informações pertinentes ao seu pedido (evento, dia, horário, número de ingressos, informações sobre assentos, setor e valores) antes de concluir sua compra.

13. Nas compras de ingressos realizadas por meio dos canais de venda oficiais do TORCEDOR MIRANTE (Website, App ou qualquer PDV) – adicionais à Bilheteria Oficial do evento, haverá o acréscimo de valores relacionados a cobrança das seguintes taxas:

• Taxa de serviços: incidirá sobre o valor total da compra realizada pelo Website, App ou nos PDVs cadastrados, e seu valor estará expressamente indicado ao Usuário no decorrer do processo de compra dos ingressos no site e app, e na página final que antecede a conclusão da compra. Já nos PDVs – canal presencial – , o atendente informará o valor da taxa de serviço antes de concluir a venda, e este valor estará registrado em cada ingresso impresso entregue ao Usuário.

. A Taxa de Serviço remunera a disponibilização, ao Usuário, de um canal de compra de ingressos adicional à Bilheteria Oficial do evento. Por se tratar de prestação de serviço efetiva, que ocorre a partir da navegação, pela reserva e no momento da conclusão da compra pelo Website, App ou PDVs, seu valor não será passível de restituição e/ou reembolso, em qualquer hipótese.

• Taxa de Entrega: incidirá quando o consumidor optar por receber os ingressos adquiridos pelo Website no endereço de seu Cadastro. O valor é informado no ato da compra e antes de sua conclusão, sendo fixo por entrega, independente da quantidade de ingressos. Mais informações sobre esta modalidade de recebimento dos ingressos, consultar item 21, abaixo.

. O valor da Taxa de Entrega será restituído e/ou reembolsado ao Usuário, em casos de cancelamentos e/ou do exercício do direito de arrependimento, desde que os ingressos ainda não tenham sido postados à entrega.

• Taxa de Retirada: poderá incidir quando o consumidor optar por retirar os ingressos adquiridos pelo Website na Bilheteria Oficial do evento, até a data de sua realização. Quando aplicável, o valor é informado no ato da compra e antes de sua conclusão. Mais informações sobre esta modalidade de recebimento dos ingressos, consultar item 21, abaixo.

. O valor da Taxa de Retirada será restituído e/ou reembolsado ao Usuário, em casos de cancelamentos e/ou do exercício do direito de arrependimento, desde que os ingressos ainda não tenham sido retirados.

14. Cada ingresso é válido somente para o dia, hora, local e assento ou setor para o qual foi emitido, e em nenhuma circunstância será possível a troca de quaisquer dados da compra (quantidade ou tipo de ingressos, assentos no espaço ou setor, data ou horário do evento) após a conclusão da compra. Caso o Usuário deseje alterar algum dado da compra, será necessário solicitar o seu cancelamento integral (atendidas as regras específicas, inclusive relacionadas a reembolsos e/ou restituição de valores), e proceder uma nova compra, desde que existam ingressos disponíveis para as opções desejadas, não havendo possibilidade de garantia de disponibilidade ou de qualquer desconto promocional ou legal.

15. O seu ingresso é um produto único, equivalente a dinheiro, ou seja, após sua compra ele não estará mais disponível para venda e deve ser guardado e protegido de cópias, do acesso de terceiros e de divulgação (inclusive por meio das redes sociais, e aplicativos de conversas), evitando a ação de fraudadores.

. O ingresso é equiparado a um documento fiscal, possui um código validador único (de barras, QRCode ou por proximidade) e permite/concede somente uma entrada ao evento, a qual é registrada e armazenada em sistema. Caso os ingressos sejam perdidos, furtados ou impressos mais de uma vez, apenas o primeiro portador a passar pelo leitor terá acesso ao evento, não sendo possível solicitar reimpressões ou uma segunda via do ingresso, tendo as demais cópias do ingresso o acesso negado ao evento.

16. O TORCEDOR MIRANTE Brasil não se responsabiliza por quaisquer ingressos comprados de empresas e/ou pessoas que não sejam canais de vendas oficiais. Os ingressos identificados em atividades de revenda, como em sites de terceiros, redes sociais e até mesmo em vendas presenciais, poderão ser cancelados à critério único e exclusivo do TORCEDOR MIRANTE , e o valor pago por estes ingressos podem não ser restituídos/ reembolsados. A prática de atos de agenciamento e revenda do ingresso sujeitará o infrator às penas previstas em lei, e os dados do comprador serão compartilhados com as autoridades competentes.

17. Em caso de arrependimento (previsão contida no Código de Defesa do Consumidor), o Usuário poderá solicitar cancelamento, em até 07 dias corridos a partir da data de conclusão da compra, desde que em momento anterior à data de realização do evento. O TORCEDOR MIRANTE não atenderá solicitações de cancelamentos que forem realizadas na data do evento, ou em momento posterior à data de sua realização. Para outras informações sobre o cancelamento de compras e procedimentos de restituição e/ou reembolso de valores, por favor acesse a nossa FAQ online, disponível em www.torcedormirante.com/faq ou o serviço de atendimento ao cliente, pode ser efetuado via email ou whatsapp.

18. Respeitando a relação e a importância que os fã-clubes possuem com seus ídolos, outras pré-vendas poderão ocorrer mediante a determinação do promotor, o acesso se dará via a validação de um código e/ou o compartilhamento de seus dados no momento da compra para validação e disponibilização do benefício. Fique atento a estas informações dos shows para não perder esta oportunidade.

19. A disponibilidade de ingressos nas categorias de descontos legais (meia-entrada) ou outros descontos comerciais estará sujeita à disponibilidade e – em casos específicos, às regras estabelecidas pelos promotores e/ou produtores e realizadores dos eventos. Para informações sobre as políticas de meia-entrada, por favor consulte a sessão de Perguntas Frequentes, no site www.torcedormirante.com/faq

. Havendo dúvidas sobre nossos procedimentos, consulte a página: www.torcedormirante.com/faq

21. Recebimentos dos ingressos: As possibilidades de receber seus ingressos, quando das compras realizadas pelo Website, podem variar de acordo com o evento.

. O valor a ser pago por este serviço adicional e o seu prazo pode variar de acordo com a localidade do evento, tendo esta entrega um valor único por pedido. Estando habilitada a opção de “Entrega”, os ingressos serão enviados para o endereço constante no Cadastro do Usuário. Alterações de endereço efetuadas diretamente no site após a compra só terão validade para compras futuras. Caso haja necessidade de reenvio por mudança de endereço, endereço incorreto e não localização do destinatário após 3 tentativas de entrega, quando possíveis, incidirão na cobrança de outra taxa de entrega.

. Para alguns eventos o Usuário poderá optar pela retirada de seus ingressos na Bilheteria Oficial do evento.

. Nas compras realizadas pelo Website, o Usuário poderá ter a opção de receber os ingressos por e-mail ou no seu celular/ aplicativo da Ingresse (e-ticket ou Ticket Direct).

21.a. Opção de Retirada: A Retirada dos ingressos pelo Usuário – após a conclusão das compras realizadas pelo Website, poderá ser realizada no dia do evento na recepção do TORCEDOR MIRANTE ou por QR Code dentro da Ingresse, variando de acordo com o evento.

. Para esta modalidade de recebimento dos ingressos, o Usuário deverá apresentar os seguintes documentos: e-mail de confirmação de compra impresso ou pelo celular, o cartão de crédito utilizado no pagamento (ou sua fatura atual, contando o registro da compra dos ingressos) e um documento de identidade oficial com foto. O TORCEDOR MIRANTE poderá exigir ainda, neste momento, documentos que comprovem a condição de beneficiário da meia entrada, conforme informações constantes em nossa página on-line.

21.c. Ao realizar uma compra por meio do Website, o cliente automaticamente autoriza o TORCEDOR MIRANTE a imprimir seus dados pessoais e de pagamento no recibo de entrega ou qualquer outro documento que requeira a assinatura do cliente no momento da entrega.

21. Havendo dúvidas sobre nossos procedimentos, consulte a página: www.torcedormirante.com/faq

22. Outros Temas:

. O TORCEDOR MIRANTE Brasil segue uma política “AntiSpam” rigorosa, em concordância com as boas práticas de mercado.

. O e-mail marketing é uma ferramenta importante para a comunicação do TORCEDOR MIRANTE com seus Usuários, o que ocorre por meio de um criterioso procedimento, para preservação da privacidade e segurança dos Usuários. O envio de materiais de marketing aos Usuários é precedido de aceite prévio (Optin/adesão voluntária), havendo opções que permitem que qualquer Usuário seja removido de qualquer lista de e-mails, por meio de solicitação de exclusão ou mudança de suas preferencias, diretamente em seu perfil, no Website.

23. Anexo A – Troca e cancelamento

1. CANCELAMENTO

• CANCELAMENTO DE COMPRA VIA WEBSITE – ARREPENDIMENTO:

. Conforme disposto no Código do Consumidor, o cancelamento da compra por arrependimento deverá ser solicitado em até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data da efetivação da compra, e está restrito às compras efetuadas via internet. Serão reembolsados na totalidade os valores referentes aos ingressos.

. Cancelamentos solicitados no dia da realização do evento não serão acatados.

. O cancelamento da compra deve ser solicitado diretamente pelo formulário www.torcedormirante.com/faq, a partir do endereço de e-mail constante em seu Cadastro, e selecionando o motivo de contato “cancelar minha compra”. O Usuário deverá informar o número do pedido que deseja cancelar e confirmar estar ciente das regras de cancelamento.

• CANCELAMENTO DE COMPRA – PONTOS FÍSICOS E BILHETERIA OFICIAL:

. No caso de compras realizadas em canais presenciais, como a Bilheteria Oficial e/ou Pontos de Venda e terminais de autoatendimento, não há a possibilidade de cancelamento.

2. RESTITUIÇÃO/ REEMBOLSO DE VALORES

. Perda, Roubo e Dano: Após a compra, recebimento ou retirada do(s) ingresso(s), a sua guarda é de responsabilidade do Usuário/ adquirente. O TORCEDOR MIRANTE não realiza reimpressões e reenvio de ingressos, ou sua substituição em nenhum dos casos mencionados anteriormente.

. O não comparecimento ao evento é uma opção do Usuário/ adquirente do ingresso, e não há opção de restituição e ressarcimentos de qualquer valor pago, em caso de não comparecimento e/ou desistências, sob qualquer argumento ou pretexto. O mesmo ocorre, em relação a pedidos de cancelamento de compra solicitados no dia do evento, ou após a sua ocorrência.

. Não há cancelamento parcial da uma compra, ou seja, não será cancelado somente um ingresso de um pedido que contenha dois ou mais ingressos. A compra de novos ingressos – em diversas modalidades, quantidade, para outro dia e/ou horário disponível, após um pedido de cancelamento estará sempre sujeita a disponibilidade de tais ingressos em inventário, sem que o TORCEDOR MIRANTE tenha qualquer responsabilidade em relação a não disponibilidade ou qualquer desconto promocional ou legal.

. Em determinados eventos, não é permitida a entrada após o início do espetáculo, sem possibilidade de que haja, nestes casos, a restituição de valores e/ou ressarcimentos e/ou trocas de ingressos para outra data/ sessões.

. Nas compras pagas por meio de cartão de crédito: a solicitação de restituição de valores/reembolsos será enviada pelo TORCEDOR MIRANTEao banco/ empresa emissora do cartão utilizado pelo Usuário no ato do pagamento da compra dos ingressos. O prazo para visualizar o crédito do valor relativo ao reembolso é de até duas faturas, consideradas datas de solicitação e de fechamento de tais faturas do cartão de crédito, e de acordo com prazos e regras das administradoras de tais cartões. O reembolso do valor relativo às compras canceladas será realizado pelo mesmo meio de pagamento destas compras, sem possibilidade de depósitos bancários (Crédito na fatura do cartão utilizado na compra).

. A restituição e/ou reembolso do valor das compras pagas em dinheiro ou cartão de débito ocorrerão no prazo de até 30 (trinta) dias após solicitação, por meio de depósito (em caso de pagamentos realizados em dinheiro), e para os casos de pagamento com cartão de débito, em conta vinculada ao nome impresso no cartão de débito utilizado na compra.

. Havendo dúvidas sobre nossos procedimentos, consulte a página www.torcedormirante.com/faq